Quanto tempo um funcionário público precisa trabalhar para se aposentar?

Diferente do trabalhador do setor privado, contratado via CLT, os funcionários públicos, em todas as esferas, têm regras diferentes para a aposentadoria. Elas podem ser regulamentadas por cada instituição, mas em geral, o tempo de contribuição é menor que o do trabalhador comum.

Atualmente existem três situações diferentes. Confira cada uma delas:

  • Servidores que ingressaram antes de dezembro de 1998: O tempo de contribuição é de 35 anos para homens, e 30 anos para mulheres. O tempo mínimo no serviço público é de 25 anos para ambos, com no mínimo 15 anos na carreira e 5 anos no último cargo. A idade mínima é de 60 anos para homens 55 para mulheres.

 

  • Servidores com ingresso após dezembro de 1998 e antes de dezembro de 2003: Para os homens, são exigidos no mínimo 35 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos. Além disso, o servidor precisa estar a pelo menos 20 anos no serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos no último cargo. Já para as mulheres, são necessários 30 anos de contribuição, com idade mínima de 55 anos, e estar há 20 anos no serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos no último cargo.

Nessa categoria se aplica uma regra especial para professores: No caso dos homens é necessário ter 30 anos de contribuição, idade mínima de 55 anos, e estar há 20 anos no serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no último cargo. Para as mulheres é exigido ter 25 anos de contribuição, idade mínima de 50 anos, mínimo de 20 anos no serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no último cargo.

 

  • Servidores que ingressaram a partir de 2004: Os servidores podem se aposentar por tempo de contribuição ou por idade. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição dos homens, é preciso ter 35 anos de contribuição, idade mínima de 60 anos, mínimo de 10 anos no serviço público e 5 anos no último cargo. Para as mulheres exige-se 30 anos de contribuição, idade mínima de 55 anos, mínimo de 10 anos no serviço público e 5 anos no último cargo.

Para se aposentar por idade, o servidor homem precisa ter pelo menos 65 anos, 10 anos de serviço público e 5 anos no último cargo. Já as mulheres precisam de

60 anos de idade, 10 anos de serviço público e 5 anos no último cargo.

Nos dois primeiros casos, os servidores têm direito a se aposentar com os salários que recebiam e direito à paridade (mesmos reajustes recebidos pelos servidores que ainda estão em atividade). A regra só é diferente para os servidores que ingressaram após 2004. Nesse caso, não existe o direito à paridade e o limite é o teto do que é pago pelo Regime Geral de Previdência Social, com possíveis reajustes que são concedidos aos benefícios pagos pelo INSS.

De qualquer forma, as regras para os servidores são mais brandas. Por isso, se essa é uma das vantagens que você busca em se tornar servidor público, precisa começar a se preparar agora mesmo. Escolha um bom curso para concurso público para dar início a sua preparação.

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